Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Recurso de revista. Ação civil pública. Lides simuladas.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Dano moral coletivo.

Processual civil. Sentença. Liquidação por cálculos do credor.

Limites. Honorários. Trânsito em julgado. Fixação.

Direito civil. Teoria dos atos jurídicos. Título executivo extrajudicial.

Notas promissórias. Agiotagem. Princípio da conservação dos atos e dos negócios jurídicos redução dos juros aos parâmetros legais com conservação do negócio jurídico.

Direito civil. Construção de rede de eletrificação rural.

Participação financeira do consumidor. Restituição dos valores pagos. Cabimento a depender da natureza da obra.

Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Legitimidade dos pais e outros parentes.

Processual civil. Recurso especial. Superveniente perda do interesse recursal.

Recurso interposto em face de decisão que anulara a sentença que extinguira o processo reconvencional, sem resolução do mérito. Prolação de nova sentença dispondo do mesmo modo sobre a reconvenção. Superveniente perda do interesse recursal.

Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Processual civil e tributário. IPI. Distribuidora de bebida. Consumidor final.

Restituição. Ilegitimidade ativa ad causam.

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância

Em posse no STJ, Beto Simonetti reitera parceria entre a OAB e o Tribunal

defesa das prerrogativas da advocacia e a parceria com o Tribunal da Cidadania

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

O presente artigo aborda um tema cujo estudo é permanente e contínuo.  Sua relevância é precípua e progressivamente levada a lume, haja vista a edição de um crescente número considerável de normas em descordo com a Constituição Federal, isto é leis inconstitucionais. Portanto, o presente é um simplório repertório de conceitos doutrinários, cuja finalidade é o estudo do conceito, bem como de algumas características do sistema de controle de constitucionalidade a luz da Carta Magna deste país, prosseguindo, logo em seguida, ao estudo do assunto objeto deste presente trabalho, como conceito, aspectos e funcionamentos do sistema de controle de constitucionalidade pelo poder judiciário: primeiras reflexões á ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Destarte, serão abordadas as questões relevantes no que se refere ao tema, de modo a não esgotar a matéria, pois como já se afirmou em momento anterior, fala-se de matéria complexa e de uma grandiosidade e relevância para o direito.

A defesa perante o Tribunal do Júri

Esta pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo do momento em que se enfoque a fase processual

Superior Tribunal de Justiça nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu ação

Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas

Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil